Dando cumprimento ao disposto na alínea i) do n.º do artigo 13º do Decreto -Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, alterado pelo Decreto-Lei nº 137/2012, de 02 de junho, o Conselho Geral, em reunião de 27 de janeiro de 2015, definiu as seguintes linhas orientadoras do planeamento das atividades no domínio da ação social escolar.